Parlamentar está atendendo reivindicações de constribuintes de Valparaíso
Na última quarta-feira (02/04), durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás, foi aprovado em 2ª discussão o PL nº 09/2025, de autoria do vereador Guilherme Gordão (PP), que garante aos contribuintes com deficiência visual o direito de receber os boletos de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) tanto no sistema convencional quanto em Braille, no município de Valparaíso de Goiás.
O objetivo principal do projeto é assegurar a acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência visual, reconhecendo que a falta de documentos oficiais em formatos acessíveis compromete a autonomia desses cidadãos. Isso dificulta o cumprimento de suas obrigações fiscais e a gestão financeira de forma independente.
Com a implementação dessa medida, o município estará promovendo a inclusão social e garantindo equidade no acesso à informação, permitindo que os contribuintes com deficiência visual possam compreender as cobranças tributárias e realizar seus pagamentos de forma autônoma e segura.
O PL aguarda sanção do Poder Executivo, que será responsável por disponibilizar um endereço eletrônico e um local físico para o cadastro dos contribuintes portadores de necessidades especiais visuais.
Da Redação do Mais55/*Texto: Victória Rocha/Foto: Cleben Lopes
