O parlamentar objetiva permitir que mulheres, empresas e instituições tenham acesso a esses dados para consultas, garantindo maior segurança em decisões como contratações ou relacionamentos pessoais
O vereador e presidente da Câmara Municipal de Vaparaíso de Goiás, Walison Lacerda (MDB), apresentou em Sessão realizada na semana passada, o Projeto de Lei nº 04/2025, A proposta prevê a criação do Cadastro Municipal de Agressores de Violência Doméstica e Familiar, uma ferramenta para fortalecer a proteção às mulheres e contribuir para a prevenção desse tipo de crime no município.
Segundo o PL, o cadastro reunirá informações sobre indivíduos com condenação judicial transitada em julgado por violência doméstica, além de casos com medidas protetivas em vigor e registros de reincidência em boletins de ocorrência. A meta é permitir que mulheres, empresas e instituições tenham acesso a esses dados para consultas, garantindo maior segurança em decisões como contratações ou relacionamentos pessoais.
De acordo com Walison Lacerda: “a gestão e fiscalização do cadastro serão realizadas pela Secretaria da Mulher, em parceria com a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM). O uso indevido das informações será passível de penalidades, assegurando a proteção dos dados”. O projeto segue agora para discussão nas comissões da Casa Legislativa antes de ser levado à votação.
O importantíssimo PL aguarda o parecer das comissões responsáveis para entrar em votação.
Da Redação do Mais55/*Texto: Victória Rocha e Foto: Cleben Lopes
