A indicação nº 46/2025 foi encaminha ao prefeito Marcus Vinicius para que seja feito um Projeto de Lei que estabeleça diretrizes claras para o uso de áreas no município
O atuante vereador Guilherme Gordão, do Progressistas, está preocupado e trabalhando para estabelecer transparência na ocupação de áreas púbicas no município de Valparaíso de Goiás, no Entorno do Distrito Federal.
Em sua indicação de nº 46/2025, despachada na Sessão de quarta-feira (19/02), na Câmara Municipal, no texto o parlamentar lembra que o contratempo tem sido uma realidade para diversos cidadãos que utilizam espaços públicos para finalidades diversas, como áreas verdes, jardins e estabelecimentos comerciais.
Segundo Guilherme Gordão, alguns locais encontram-se cercados e organizados, demonstrando a necessidade de uma regulamentação adequada para a segurança jurídica de seus usuários.
“Muitos desses espaços já possuem comércios consolidados que geram emprego e movimentam a economia local. A regulamentação desses estabelecimentos permitirá que os comerciantes possam formalizar suas atividades, buscar crédito e expandir seus negócios, aumentando a arrecadação municipal por meio de tributos e taxas específicas. Dessa forma, o município poderá investir na melhoria da infraestrutura e dos serviços públicos, beneficiando toda a comunidade”, relata o vereador.
De acordo com Gordão, a regulamentação das áreas verdes trará benefícios ambientais e sociais, garantindo a preservação desses espaços e possibilitando seu uso de forma sustentável pela população. “Um Projeto de Lei adequado poderá estabelecer diretrizes claras para o uso dessas áreas, conciliando o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental e o bem-estar coletivo”, ressalta o vereador.
Ainda de acordo com o parlamentar do PP, a regularização dessas áreas não apenas atende a uma demanda social urgente, mas também representa uma oportunidade para a administração municipal organizar e planejar o crescimento urbano de forma sustentável e inclusiva.
“Diante do exposto, indicamos a necessidade de providências cabíveis por parte do Executivo Municipal para o encaminhamento de Projeto de Lei que contemple a regularização dessas áreas, garantindo segurança jurídica, oportunidades para os cidadãos e empreendedores locais, além de fomentar a economia municipal e a preservação das áreas verdes”, finaliza Guilherme.
Da Redação do Mais55
