Texto que extingue a possibilidade de reeleição no Executivo avança no Congresso; proposta ainda precisa ser votada em dois turnos no Senado e na Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (21), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a possibilidade de reeleição para cargos do Poder Executivo no Brasil. A mudança atinge diretamente o presidente da República, governadores e prefeitos, mas mantém a duração dos mandatos em quatro anos.
Segundo o relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a medida busca fortalecer a alternância de poder e reduzir os desequilíbrios causados pela vantagem que ocupantes de cargos públicos possuem ao disputar a reeleição.
A proposta, no entanto, não terá efeitos retroativos. Isso significa que os atuais ocupantes de cargos executivos ainda poderão disputar mais um mandato caso queiram.
Próximos passos
Com a aprovação na CCJ, o texto segue agora para o plenário do Senado, onde precisará ser votado em dois turnos e obter, em cada um, pelo menos 49 votos favoráveis (três quintos dos senadores). Se aprovado, será enviado à Câmara dos Deputados, onde também terá que passar por duas votações com o mesmo quórum.
A proposta reacende um debate histórico na política brasileira sobre o fim da reeleição, que foi introduzida na Constituição em 1997. Para defensores da medida, a extinção da possibilidade de recondução ao cargo evitará o uso da máquina pública em benefício eleitoral e fortalecerá o processo democrático. Por outro lado, críticos afirmam que o fim da reeleição pode limitar a continuidade de políticas públicas bem-sucedidas.
O tema agora entra na pauta prioritária do Congresso, dentro do contexto mais amplo das discussões sobre a reforma política.
Da Redação do Mais55
